O Projeto de Lei nº 748/2024, de autoria do Deputado Estadual Rômulo Fernandes (PT), reacende um debate essencial e urgente: os impactos dos jogos de azar sobre a saúde pública. Diante da crescente normalização dessas práticas, tanto nos meios digitais quanto presenciais, a proposta legislativa busca regulamentar e conscientizar a população a respeito das consequências físicas, emocionais e sociais associadas ao comportamento compulsivo de apostar.
Embora frequentemente retratados sob uma ótica glamourosa e envolvente, os jogos de azar estão profundamente ligados a transtornos graves como ansiedade, depressão, endividamento recorrente e, nos casos mais extremos, pensamentos e atos suicidas. Pesquisas internacionais demonstram que a dependência em jogos se assemelha, em seus efeitos no cérebro, ao vício em substâncias químicas, alterando os sistemas de recompensa e provocando ciclos de compulsão e autossabotagem.
O PL 748/2024 propõe medidas práticas e efetivas para prevenir esse tipo de dependência e informar a sociedade sobre seus riscos. Entre as ações sugeridas estão campanhas educativas para conscientização, o estímulo a políticas públicas de acolhimento e tratamento de pessoas afetadas e a imposição de regras mais rigorosas sobre a publicidade voltada ao setor de apostas. O projeto também foca na proteção de jovens e pessoas em situação de vulnerabilidade econômica — grupos frequentemente alvo das plataformas de apostas, tanto físicas quanto digitais.
A eventual aprovação do projeto representa um avanço significativo na responsabilidade do Estado em zelar pela saúde mental da população. Num cenário em que o país enfrenta uma epidemia silenciosa de distúrbios psicológicos, é inaceitável que o poder público continue ignorando fatores que agravam esse quadro — e a expansão descontrolada dos jogos de azar é, sem dúvida, um deles.
É preciso enfrentar esse desafio com seriedade e compromisso. O PL 748/2024 não propõe a criminalização de quem aposta, mas defende o estabelecimento de limites, atenção e consciência coletiva. A saúde pública não pode ser deixada em segundo plano em nome do lucro. Por isso, sua aprovação é não só bem-vinda — é indispensável.
