Um novo projeto de lei aprovado pelo Senado nesta semana estabelece uma série de restrições à publicidade de jogos de apostas esportivas de quotas fixas, conhecidos como bets. A proposta ainda precisa passar pela análise e aprovação da Câmara dos Deputados para que possa entrar em vigor, mas já define regras mais rígidas para esse setor em expansão no país.
Entre as principais mudanças previstas no texto está a proibição da participação de atletas, artistas, comunicadores, influenciadores digitais e autoridades públicas em anúncios ou ações publicitárias relacionadas às apostas esportivas. A intenção é reduzir o impacto que essas figuras de grande alcance podem ter sobre o comportamento dos consumidores, especialmente os mais jovens.
A autoria do projeto é do senador Styvenson Valentim (PSDB-RN), e a proposta foi aprovada na quarta-feira (28) pela Comissão de Esporte do Senado. A versão aprovada é um substitutivo apresentado pelo relator da matéria, o senador Carlos Portinho (PL-RJ), que realizou algumas alterações no conteúdo original para tornar o texto mais abrangente e aplicável.
A tramitação do projeto previa ainda uma etapa na Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD), responsável por avaliar iniciativas relacionadas à mídia e ao ambiente digital. No entanto, como essa comissão ainda não foi instalada, o texto foi encaminhado diretamente ao plenário do Senado sob regime de urgência, acelerando assim o processo legislativo.
Com a urgência aprovada, a expectativa é de que o projeto seja votado mais rapidamente pelo plenário e, caso aprovado, siga para a Câmara dos Deputados. Lá, ele precisará passar por nova análise e votação antes de se tornar lei. Se isso ocorrer, as empresas de apostas esportivas terão que adaptar suas campanhas publicitárias às novas regras, que visam promover maior responsabilidade social e proteção ao consumidor brasileiro.
